Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Falha no atendimento médico prestado em unidade de saúde ao menor impúbere, por ocasião de seu nascimento - Autor recém-nascido que teve contato com enfermeira infectada por tuberculose - Submetido ao tratamento preventivo para referida doença durante meses - Reparação devida - Incidência da CF/88, art. 37, § 6º - Panorama probatório coligido aos autos hábil a demonstrar a existência de nexo causal entre o dano experimentado e a falha no atendimento hospitalar dispensado - Laudo pericial que reconhece falha nos procedimentos e na prestação dos serviços de saúde - Nexo causal identificado. ... ()
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