Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PARA QUE OS DANOS MORAIS SEJAM MAJORADOS. RETRATAÇÃO DE ACORDO INDEVIDA E POSTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TRANTORNOS QUE SOBEJAM A VIDA COTIDIANA. MAJORAÇÃO DEVIDA EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DESTA E. CORTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.