Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -

Ação improcedente, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé fixada em 10% do valor da causa atualizado - Pretensão do autor ao afastamento da aludida penalidade - Descabimento - Litigância de má-fé - Ocorrência - Na petição inicial, o autor negou a existência da dívida, cuja existência foi comprovada - Intuito do autor de alterar a verdade dos fatos - Conduta prevista no CPC, art. 80, II - Litigância de má-fé caracterizada - Multa mantida - Importância reduzida para 5% (cinco por cento) do valor atualizado atribuído à causa - Recurso parcialmente provido... (Continua)