Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 514.5810.1459.9736

1 - TJSP Agravo Interno - Incidente de remoção de inventariante - Agravo do agravante -

Interposição de Agravo interno em face de v. acórdão - Descabimento - Apenas decisões monocráticas desafiam agravo interno - Literalidade do CPC/2015, art. 1.021 - Erro inescusável que justifica a aplicação da multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º - Recurso não conhecido, com aplicação de multa -

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