Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação declaratória de inexistência de débito - Determinação para que a recorrente se abstenha de efetuar o protesto de títulos em razão do débito objeto da demanda, assim como inscrever o nome da empresa-recorrida junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa - Deferimento parcial pelo Juízo de Primeiro Grau - Composição firmada pelas partes - Proferida sentença homologatória - Perda do objeto - AGRAVO PREJUDICADO... (Continua)