Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - INDENIZAÇÃO POR ERRO ODONTOLÓGICO - RENDIMENTOS DA PARTE E CONTEXTO DA CAUSA DE PEDIR QUE SÃO COMPATÍVEIS COM A HIPOSSUFICIÊNCIA -

Agravante que pretende a concessão da gratuidade judiciária - Demonstração idônea da hipossuficiência - Demanda relativa a alegado erro odontológico em procedimento de colocação de prótese e pinos - Rendimentos percebidos de pessoa jurídica no valor de R$ 2.000,00 a R$ 3.500,00 como cuidadora de idosos - Extratos bancários e gastos com cartão de crédito que apresentam despesas ordinárias módicas - Agravante que não percebe benefício previdenciário - Contrato sub judice e forma de pagamento que, ademais, são compatíveis com a hipossuficiência noticiada - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)