Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS PARTES.

Caso em exame: 1. Apelo da autora objetivando o reconhecimento da abusividade quanto aos juros remuneratórios e capitalização de juros aplicados no contrato, além da cobrança da tarifa de registro e de avaliação do bem inseridos no financiamento; 2. Recurso do réu, sob o argumento de regularidade quanto à contratação do seguro prestamista; ... (Continua)