Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Voo nacional - Atraso em voo de ida, que foi remanejado para o dia seguinte - Sentença de parcial procedência - Apelo da parte autora em relação aos danos morais.

Atraso no primeiro voo em razão de problemas operacionais - Justificativa que não configura excludente de responsabilidade - Danos morais - Configuração - «Quantum indenizatório - Valor do dano moral que deve ser fixado em R$ 5.000,00, ante a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte