Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA OFTALMOLÓGICA - AUSÊNCIA DE NEGATIVA TEMPORÂNEA DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM REDE CREDENCIADA QUE JUSTIFICOU A NEGATIVA DE REEMBOLSO - EXISTÊNCIA DE PEDIDO EFETIVADO DOIS ANOS ANTES DA CIRURGIA QUE NÃO SERVE DE BASE PARA PEDIDO DE REEMBOLSO POSTERIOR - JUSTIFICATIVAS DO RECORRENTE QUE NÃO SE MOSTRAM CONDIZENTES COM A REALIDADE DOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA Ementa: CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA OFTALMOLÓGICA - AUSÊNCIA DE NEGATIVA TEMPORÂNEA DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM REDE CREDENCIADA QUE JUSTIFICOU A NEGATIVA DE REEMBOLSO - EXISTÊNCIA DE PEDIDO EFETIVADO DOIS ANOS ANTES DA CIRURGIA QUE NÃO SERVE DE BASE PARA PEDIDO DE REEMBOLSO POSTERIOR - JUSTIFICATIVAS DO RECORRENTE QUE NÃO SE MOSTRAM CONDIZENTES COM A REALIDADE DOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - ADOÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 46 - SENTENÇA CONFIRMADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES - RECURSO IMPROVIDO.