Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO SOBRE AS PENAS-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REGIME FECHADO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1.O trabalho investigativo da polícia que comprovou que os acusados participaram da empreitada criminosa, torna certa a autoria do delito, afastando a tese absolutória fundada na falta de provas da autoria. ... ()
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