Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Sentença de improcedência. Apelo interposto pela embargante. Documentação amealhada aos autos que corrobora a aquisição do imóvel em ocasião anterior ao ajuizamento da ação que deu causa à penhora. Irrelevante a ausência de registro imobiliário da transmissão do imóvel. Súmula 84/STJ. Ônus sucumbencial imposto à embargada que apresentou resistência. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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