Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 523.2560.6814.5470

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO DE RESOLUÇÃO PARCIAL DE MÉRITO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO COMINATÓRIO. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU QUE PROSPERA. CAUSA QUE NÃO ESTAVA MADURA PARA JULGAMENTO. EXISTÊNCIA DE PONTOS CONTROVERTIDOS QUE DEMANDAM INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. AGRAVO PROVIDO

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