Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Honorários sucumbenciais. Cumprimento de sentença. Cálculo do credor que estava em conformidade com o título executivo. Incidência de correção monetária sobre os honorários objeto de condenação judicial que decorre da Lei 6.899/1990 e, por isso, não precisa ser anunciada na sentença. Correção monetária devida desde o ajuizamento da ação. Súmula STJ 14. Oferecimento de penhora nos autos de origem. Crédito inexistente até o momento. Providência que se mostraria manifestamente prejudicial ao exequente. Recurso improvido