Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Homicídio qualificado e lesão corporal grave. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, pretende a absolvição de um dos crimes, ao argumento de que houve apenas uma pessoa lesada, ou porque teria ocorrido erro de execução, não tendo sido atingida a vítima pretendida. Pede, ainda, a redução da pena e o deferimento de Justiça Gratuita. IMPOSSIBILIDADE. Ação revisional não instruída. Mera pretensão de reanálise do conjunto probatório. REVISÃO NÃO CONHECIDA.... (Continua)