Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Rejeição da exceção de pré-executividade por versar sobre matéria a ser deduzida em embargos à execução, porque não diz respeito aos pressupostos processuais ou às condições da ação e o reconhecimento da alegada inexigibilidade do título não prescinde de dilação probatória. Recurso desprovido.