Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COBRANÇA DE SEGURO E TARIFAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. RECURSOS REPETITIVOS. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO EM PRECEDENTES QUALIFICADOS. TEMA 958/STJ. TEMA 972/STJ. EXPRESSA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA. AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM ACERTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Discute o recorrente a possibilidade de cobrança a título de seguro e tarifa de registro em contrato de financiamento em alienação fiduciária. ... ()
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