Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - I-

Sentença de extinção, sem resolução do mérito - Apelo da autora - II- Devidamente instruída, cabível o julgamento da lide no estado em que se encontrava, sendo desnecessária a produção de prova pericial - Ausência de cerceamento de defesa - Elementos presentes nos autos suficientes ao julgamento - Inteligência do CPC/2015, art. 355, I - Preliminar afastada.... (Continua)