Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Autoria e materialidade demonstradas - Provas suficientes para a condenação - Réu reconhecido pela tatuagem que ostenta em uma das mãos, bem como pelas vestes apresentadas na fase inquisitiva e capacete, que possuía detalhes que facilitaram o reconhecimento.

Maus antecedentes - O Magistrado de piso considerou duas condenações como demonstração dos maus antecedentes - Novo entendimento do STF sobre a possibilidade de se considerar condenações que extrapolaram o período depurador como maus antecedentes - Exceção - Princípio da proporcionalidade - Condenações anteriores muito antigas - Precedente do STJ - Decote de uma das duas condenações que configuram os maus antecedentes. Reincidência bem demonstrada - Condenação diversa daquela indicada para os maus antecedentes. Majorantes do concurso de agentes e emprego de arma mantidas, bem como o aumento na fração de 2/3, nos termos do art. 68, p.ú. do CP. A quantidade de pena imposta e a reincidência demandam a manutenção do equipamento fechado para o desconto da pena. Parcial provimento do recurs