Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução. Progressão ao regime semiaberto. Requisito objetivo preenchido. Indeferimento da progressão pela ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico com parecer predominantemente desfavorável. Pontos negativos sobre a personalidade do agravante, sinalizando sua inaptidão, no momento, à progressão ao regime menos rigoroso. Recurso conhecido e não provido
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