Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO TENTADO.

Pretendido direito de recorrer em liberdade. Pedido prejudicado. Prisão mantida na r. sentença de forma fundamentada. Requerida a concessão da Justiça Gratuita. Benefício já deferido na r. sentença. Custas que permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do CPC, art. 98, § 3º. Alegação de nulidade da r. sentença por carência de fundamentação. Rejeição. Matéria de mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima e de testemunhas. Confissão extrajudicial do réu. Inadmissibilidade de desclassificação para violação de domicílio. Afastamento da qualificadora da escalada por ausência de laudo pericial. Condenação por furto simples tentado. Redução da pena. Apelo parcialmente provido... (Continua)