Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Representante da pessoa jurídica vitimada confirmou o furto de bens e documentos do sindicato, praticado mediante arrombamento da porta do imóvel e destruição do vidro de uma das janelas. Policiais militares surpreenderam o réu em poder de carteiras de trabalho furtadas e, identificada a origem dos documentos, rumaram até o sindicato e notaram sinais de arrombamento. Apelante, apesar da negativa extrajudicial, confessou em juízo a prática do furto. Confissão judicial em sintonia com os demais elementos de convicção. Provas robustas. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. Não se pode considerar insignificante a conduta praticada pelo acusado, porquanto dotada de sensível gravidade, a tornar indispensável a incidência das sanções criminais não apenas por atenção à justiça, mas também pela segurança dos valores protegidos, ainda mais porque apelante é reincidente em crime doloso e possui maus antecedentes, alusivos à prática de furtos. Tipicidade material presente. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Prova pericial em sintonia com a prova oral e a confissão judicial do réu. ... (Continua)