Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de divórcio em fase de cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação e declarou o valor do débito remanescente - Insurgência do executado - Alegação de que foi realizado acordo extrajudicial entre as partes, através de conversa em aplicativo de mensagem - Descabimento - Impossibilidade de alteração do título judicial em sede de cumprimento de sentença, sem que tenha havido nova homologação judicial - Decisão agravada que já determinou a compensação do valor comprovadamente pago pelo executado - Inexistência de excesso de execução - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)