Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Não constatada contradição no Acórdão quanto à aplicação do princípio da causalidade em relação aos ônus sucumbenciais, os embargos declaratórios comportam rejeição... ()
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