Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DESCONSTITUTIVA - RECURSO DOS AUTORES - TUTELA PROVISÓRIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO ADQUIRIDO JUNTO ÀS AGRAVADAS - VÍCIO OCULTO DEMONSTRADO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA - TUTELA DEFERIDA - R. DECISÃO REFORMADA.

Demonstrados os pressupostos legais para concessão da tutela provisória de urgência, é cabível o pedido de suspensão das parcelas do financiamento veicular, visto que o bem apresentou vício oculto com poucos dias de uso, alegação de fato satisfatoriamente demonstrada pelos agravantes na exordial. ... (Continua)