Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA c/c PERDAS E DANOS.

Julgamento no estado que atendeu ao preceito contido no CPC, art. 355, I. Prova pericial que concluiu que não há invasão da propriedade do autor pela construção realizada pelos réus, seus vizinhos. Laudo pericial que deve ser admitido para a formação da convicção do julgador, por se tratar de pronunciamento especializado. Acervo probatório suficiente para a justa composição do litígio. Realização de nova perícia que se tem por impertinente. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso do autor desprovido... (Continua)