Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Execução de título extrajudicial. Extinção sem resolução do mérito, com fulcro no IV, do CPC, art. 485. Insurgência da exequente. Falta de recolhimento das despesas postais para fins de citação, após determinação. Inércia do exequente. Hipótese de abandono processual. Necessidade de intimação pessoal da parte CPC, art. 485, § 1º Formalidade não cumprida. Precedentes Extinção afastada. Sentença anulada.

Recurso da parte exequente provido