Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. OFENSA DE CUNHO ÍNTIMO E SEXUAL A ATENDENTE DO INSS NO EXERCÍCIO DO SEU TRABALHO E PERANTE TODOS OS PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Não há fundamento para anular a sentença e reconhecer cerceamento de defesa, em razão da ausência de designação de audiência de instrução, se as provas acostadas aos autos são suficientes ao equacionamento da lide. ... (Continua)