Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Negociação de veículo usado. Sentença de parcial procedência. Comprador que não tomou as cautelas necessárias antes da conclusão do negócio, aceitando o automóvel no estado que se encontrava. Inconvenientes que poderiam ter sido facilmente detectados. Risco assumido pelo autor. Veículo que contava com mais de 10 anos de fabricação ao tempo da compra. Desgaste natural. Vendedora corré que realizou por duas vezes reparos no veículo após a reclamação do consumidor. Ausência de prova de que novos problemas tenham sido detectados. Responsabilidade civil não configurada. Precedentes. Recurso provido... (Continua)