Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Transporte aéreo. Passagem aérea adquirida por intermédio de agência de viagem. Cancelamento em razão da pandemia. Opção pelo reembolso. Restituição não efetuada. Desídia indesculpável. Danos morais. Configuração. Quantum indenizatório. Majoração. Possibilidade. Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. ... ()
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