Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA SOB O FUNDAMENTO DE PRECLUSÃO.

MATÉRIA DECIDIDA EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, O QUE CONFIGURA A PRECLUSÃO, CUJA FINALIDADE É A DA PROTEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, QUE SE FARIA VULNERÁVEL PARA ALÉM DO RAZOÁVEL SE SE PUDESSE, A TODO TEMPO, REDISCUTIR TEMAS JÁ JULGADOS NO PROCESSO. PRECLUSÃO QUE, TANTO QUANTO A COISA JULGADA, ATENDEM A UMA FINALIDADE PRÁTICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI