Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade passiva - Ação de reparação de danos - Erro médico - Instituição hospitalar e médico - Responsabilização - Possibilidade - Teoria da asserção - Incidência.

Não sendo possível confundir ilegitimidade passiva com a existência ou não do direito material alegado pela parte autora, é viável apurar-se a culpa profissional e a responsabilidade indireta, por ato de terceiro, da instituição hospitalar. Recurso parcialmente provido