Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESTABELECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. DÉBITO QUITADO.
1.Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.... ()
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