Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DO SUPOSTO SALDO DEVEDOR EM ABERTO, APONTADOS COMO GERADOR DO DÉBITOS OBJETO DE APONTAMENTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÍVIDA INSUBSISTENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00 - REDUÇÃO - CABIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID