Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 540.4522.2400.5027

1 - TJSP SEGURO DE VIDA -

Pretensões declaratória de inexistência de débito, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas improcedentes - Solução que merece prevalecer - Ausência de verossimilhança na alegação do autor de que desconhece o contrato que deu origem aos descontos em sua conta bancária, oriundos de contrato de seguro de vida - Apelação não provida... ()

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