Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação regressiva de Ressarcimento de Danos. Carga importada da China. Transporte marítimo internacional. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Avaria parcial da carga. Ação da seguradora contra a transportadora marítima. Sub-rogação legal do segurador. Ausência de prova da ocorrência de extravio de mercadorias durante o transporte marítimo, havendo elementos indiciários a indicar que as avarias ocorreram após o desembaraço aduaneiro, durante o trecho rodoviário, o qual foi contratado diretamente pela empresa importadora da carga. Responsabilidade da transportadora marítima afastada, por ausência de nexo de causalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido