Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 544.5541.2291.5516

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Abordagem reparatória. Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza, para fins jurídicos. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso do autor. Desprovimento.... ()

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