Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DA OBRA E COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS DE OBRA. SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE APENAS PARA ACOLHER OS LUCROS CESSANTES. FUNDAMENTOS DA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS JUROS DE OBRA NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE. PREJUDICADA A ANÁLISE DO TEMA, UMA VEZ QUE A MATÉRIA NÃO FOI DEVOLVIDA PARA APRECIAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. DANO MORAL CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ULTRAPASSARAM O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, SUPERANDO, EM MUITO, O MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA, FIXADA EM R$ 5.000,00, QUE NÃO REPRESENTA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR, PORÉM ATENDE O CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso de apelação parcialmente provido.... (Continua)