Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA

míngua do desconhecimento das testemunhas do apelante sobre o débito descrito na petição inicial, as quais apenas relataram os serviços prestados e, sendo certo que havia a terceirização de serviços do falecido para o apelante, não há como reconhecer a efetiva existência de pendências financeiras, nem mesmo de princípio de crédito amparado em documento colacionado aos autos, mormente quando informado pela Instituição Financeira na qual o falecido mantinha conta, que não localizou determinação de transferência de recursos na data e valor apontados pelo apelante, de modo a inviabilizar a inversão do julgado. ... (Continua)