Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 549.4464.2494.8984

1 - TJSP Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.

Homologado o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS

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