Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Insurgência defensiva contra decisão que indeferiu a progressão de regime por não preenchimento do requisito subjetivo. Alegação de bom comportamento carcerário, parecer favorável da Comissão Técnica de Classificação e conclusões parcialmente favoráveis no exame criminológico. Laudo psicológico que aponta aspectos negativos do sentenciado. Necessidade de permanência no cárcere, postergando-se a progressão para outra oportunidade. Recurso desprovido.... (Continua)