Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Inconformismo Ministerial contra decisão concessiva de liberdade provisória. Gravidade concreta da conduta, natureza e quantidade de drogas. Necessidade da prisão cautelar. Insuficiência das medidas cautelares alternativas ao cárcere. Presença dos requisitos dos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP. Recurso provido
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