Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer e indenizatória de danos materiais e morais - aquisição de pacote de viagem junto às rés DECOLAR.COM e MEDITERRÂNEO - cancelamento do voo - frustradas tentativas de remarcação - reembolso aceito pelas autoras o que se deu, contudo, em valor consideravelmente inferior ao pago - responsabilidade solidária entre as corrés afastada - aquisição do pacote e tentativas de remarcação - tratativas mantidas com a agência de viagem - conjunto probatório dos autos que não comprova que a companhia área também teria sido acionada extrajudicialmente - pacote adquirido, ademais, não se restringe aos serviços prestados pela ré GOL, posto que também inclui o serviço de hospedagem e seguro saúde - pedidos iniciais julgados improcedentes em relação à ré apelante - análise das demais alegações recursais restam prejudicadas - dano moral - «quantum indenitário majorado - recursos providos