Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO SAÚDE -

Seguro Saúde Empresarial - Funcionário demitido sem justa causa - Vencimento da manutenção do plano em conformidade com a Lei 9.656/98, art. 30 - Manutenção do contrato - Beneficiário diagnosticado com doença mieloproliferativa crônica em tratamento - Excepcionalidade da prorrogação - Validade - Estado excepcional que autoriza a prorrogação do plano até a conclusão dos procedimentos relacionados ao tratamento - Tema 1082 do STJ - Ainda quando haja motivo, a rescisão ou a suspensão de plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do paciente, que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade - Recurso desprovido... (Continua)