Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 557.4819.0570.5791

1 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Determinação contida nos autos de ação rescisória envolvendo o tema objeto da lide que diz respeito às execuções, não impedindo o julgamento do recurso inominado. Recurso rejeitado.

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