Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Negativa na continuidade de tratamento quimioterápico. Atendimento de urgência. Linfoma de Burkitt. Portabilidade do plano alheia à vontade da paciente. Terapia restabelecida após concessão de medida de urgência. Danos morais afastados. Improcedência do recurso, a terapia foi reestabelecida em curto espaço de tempo (menos de 20 dias) não caracterizando dano extrapatrimonial. Risco de agravamento do quadro clínico da autora não comprovado. Manutenção da verba honorária fixada ante a sucumbência recursal da autora. Recurso não provido