Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO -

Cédula de Crédito Bancário - Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e extinguiu o processo - Necessidade - Autos que ficaram paralisados por período superior a três anos - Lei 10.931/04, art. 44 e do art. 206, § 3º, VIII do Código Civil - Comparecimento aos autos somente para regularização de representação processual, nada pleiteando em busca de resultados práticos para a satisfação da execução - Desnecessidade de prévia intimação para dar andamento ao feito - Sentença mantida - Recurso desprovid... (Continua)