Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade e determina que a embargante realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovid... (Continua)