Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Reiteração de cobrança de débito já declarado inexigível em outra demanda - Sentença de procedência, para condenar a instituição financeira ao pagamento de R$12.000,00 a título de indenização por danos morais - Irresignação genérica por parte do banco réu - Violação ao princípio da dialeticidade recursal - Recurso não conhecido, com majoração da verba honorária... ()
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