Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AMEAÇA E INVASÃO DE DOMICÍLIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 129 § 9º DO CP. IMPOSSIBILIDADE. RECONCILIAÇÃO DO CASAL. IRRELEVANTE. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Comprovadas a materialidade e a autoria dos delitos imputados na denúncia pela palavra da vítima, que afirmou que o acusado invadiu sua residência e a ameaçou, o que foi corroborado pelo restante da prova oral, é inviável a absolvição por falta de provas. ... (Continua)