Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais. Transações, via Pix, realizadas fraudulentamente. Pedido de majoração da indenização por danos morais. Valor indenizatório do dano moral adequadamente arbitrado (R$ 1.000,00) e mantido. Está C. Câmara possui como entendimento majoritário o não cabimento de indenização moral em lides envolvendo fraude bancária, quando não demonstrado efetivamente a ocorrência de violação a direitos da personalidade. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.